Governo da Bahia anuncia redução nos valores de serviços do Detran-BA

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O Governo da Bahia reduziu os valores de diversos serviços vinculados à Carteira Nacional de Habilitação e a outras taxas administradas pelo Detran-BA. A medida está prevista na Lei nº 15.066, publicada nesta segunda-feira (5), e passa a valer a partir de 21 de março, após o prazo legal de 90 dias.

Entre as principais mudanças, a taxa para abertura do processo de habilitação, por meio do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), caiu para R$ 180. Antes, o valor cobrado era de R$ 275,93. Também houve redução nos custos para impressão da CNH, da Permissão para Dirigir, da Autorização para Conduzir Ciclomotor e para a emissão de segunda via desses documentos.

De acordo com o Detran-BA, a atualização tem como objetivo facilitar o acesso da população à habilitação, contribuindo para a regularização dos condutores e para a segurança no trânsito.

Outros serviços tiveram novos valores definidos, como a autorização para instrutores de trânsito, fixada em R$ 210,59. Exames práticos de direção e provas de legislação passam a custar R$ 90 cada. Já a autorização semestral para veículos de transporte escolar foi estabelecida em R$ 125,40, enquanto a vistoria de trios elétricos e veículos de apoio terá o valor de R$ 200.